Dia: 4/09/2023
Justiça determina fechamento de agências da Previdência Social no Amazonas
Funcionamento está suspenso enquanto durar decreto que restringe circulação de pessoas. Multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
Aposentado com doença em estágio inicial obtém direito a isenção de IR
Decisões judiciais beneficiam pessoas com câncer de pele, alzheimer e cegueira monocular
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Câmara vai analisar PL que reduz excessos em processos administrativos contra servidores
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5267/20, do Poder Executivo, que determina a necessidade de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público submetido a processo administrativo, para que seja constatada a prática de infrações disciplinares. Especialistas afirmam que a medida vai resguardar os servidores contra eventuais investidas autoritárias e excessos.
Justiça determina que servidor transferido por interesse da Administração mantenha dois cargos
Além do cargo no Exército, o servidor também ocupa o cargo de Perito Médico Federal, vinculado ao Ministério da Economia
Justiça manda SPMF garantir direito de perito médico federal a manter dois cargos
A juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu que é direito do profissional manter o cargo de perito médico federal e de tenente médico anestesiologista do Exército. Segundo informa a Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP), a SPMF, do Ministério da Economia, além de negar o pedido, cometeu “inúmeras violações” contra o servidor
IR: Justiça Federal concede isenção a servidor aposentado com câncer de próstata
Para especialista o Poder Público busca sempre impor barreiras burocráticas à fruição do direito à isenção.