Áreas de atuação
Prestamos consultoria especializada em todos os aspectos relacionados à estruturação e à atuação de associações e de sindicatos, dentre os quais merecem destaque a elaboração dos atos constitutivos (estatuto social, regimento interno e código de conduta), a assessoria e o acompanhamento de processos eleitorais, a realização de assembleias gerais e a confecção dos documentos levados a registro público.
Examinamos detalhadamente o perfil do corpo social representado pela entidade e definimos, em conjunto com os clientes, o planejamento estratégico necessário para a melhor defesa dos direitos coletivos e individuais homogêneos da categoria.
Somos especialistas na defesa de direitos e de prerrogativas de servidores públicos mediante a elaboração de pareceres, a representação em sindicâncias e em processos administrativos disciplinares e a propositura de medidas judiciais individuais e coletivas.
Analisamos rotineiramente as normas de todas as hierarquias (constitucionais, legais e infralegais), bem como as proposições legislativas e os julgamentos dos tribunais pátrios, que impactam (positiva ou negativamente) a esfera de direitos dos agentes públicos e as prerrogativas das Carreiras que integram.
Estamos sempre disponíveis para assessorar e para contribuir ativamente para a tomada das melhores decisões pelos servidores públicos e pelas entidades que os representam administrativa e judicialmente.
Na esfera judicial, somos reconhecidos pela atuação em todas as instâncias e pela expertise na articulação das mais diversas medidas judiciais individuais e coletivas (ações ordinárias, mandados de segurança e de injunção, ações do controle concentrado de constitucionalidade, reclamações constitucionais, amici curiae, entre outras).
Entre os nossos pontos de maior especialização, merecem destaque as seguintes frentes de atuação:
. Aposentadoria dos servidores públicos;
. Isenção de imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria e de pensão de portadores de doença grave;
. Planejamento previdenciário nos regimes próprios;
. Concessão de licenças e de afastamentos;
. Alterações de lotação e de parâmetros de exercício das funções;
. Correção do pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias;
. Adequação dos critérios e momentos de progressão e de promoção funcional;
. Correção de alíquotas de imposto de renda e de contribuição previdenciária;
. Representação em sindicâncias e em processos administrativos, inclusive perante os Tribunais de Contas;
. Preservação de situação de acúmulo de cargos, inclusive, para afastar a incidência de eventual desconto a título de “abate-teto”;
. Conversão de licença-prêmio em pecúnia;
. Aprovação em concurso e nomeação e posse em cargo público;
. Vedação à devolução de parcelas recebidas de boa-fé;
. Anulação de atos administrativos ilegais; e
. Defesa de prerrogativas funcionais.
Com vasta experiência contenciosa e consultiva na seara do Direito Administrativo, defendemos os agentes públicos (federais, estaduais, distritais e municipais) em ações de improbidade administrativa. Também prestamos auxílio jurídico na defesa de servidores públicos na seara administrativa e extrajudicial, especialmente em procedimentos preparatórios (inquéritos civis e penais e sindicâncias) e em ações disciplinares.
Nossa atuação engloba a elaboração das peças de defesa e dos eventuais recursos, bem como o acompanhamento do servidor durante todas as fases do procedimento investigativo, até mesmo durante o trâmite de eventual Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou processo judicial.
O fim da jornada profissional é, certamente, um dos momentos mais importantes da vida do servidor público e do trabalhador da iniciativa privada. Após décadas de integral dedicação ao seu ofício, é justo e legítimo que o cidadão possa usufruir de seu merecido descanso remunerado.
Contudo, em razão da pluralidade de normas e de interpretações relacionadas à Previdência Social, os servidores e trabalhadores brasileiros costumam enfrentar grandes obstáculos burocráticos quando decidem pelo requerimento de aposentadoria.
Essa multiplicidade de regras e a sobreposição de regimes de transição exige, muitas vezes, que o titular do direito recorra a profissionais experientes e especializados na matéria, de modo a garantir que a sua inativação e os seus proventos sejam definidos da maneira correta.
Para fazer frente a esse cenário e proporcionar total segurança aos nossos clientes durante essa importante fase, desenvolvemos uma equipe de profissionais dedicados exclusivamente ao ramo do Direito Previdenciário.
Nossa atuação engloba a consultoria técnica, a elaboração de planejamentos previdenciários e a representação administrativa e judicial que envolvam o Regime Geral (RGPS), o Regime Próprio (RPPS) e o Regime Complementar (RPC), em atuações relacionadas à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, de aposentadoria compulsória, de aposentadoria especial, de aposentadoria por incapacidade permanente, de abono de permanência, de pensão por morte, entre outras.
Em decorrência da nossa atuação junto a associações e sindicatos, temos expertise na propositura e na condução de cumprimentos de sentença oriundos de títulos judiciais individuais ou coletivos formados em face da Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) ou de particulares.
Atuamos da etapa prévia à instauração dos cumprimentos de sentença, com análises aprofundadas dos parâmetros dos títulos executivos formados, identificação dos beneficiários e realização de triagem de documentos para elaboração dos cálculos, até o efetivo recebimento de valores.
Consideramos estratégica a utilização de técnicas de autocomposição na fase de execução e investimos o máximo de esforço e de recursos para garantir a maior celeridade na conclusão dos processos, a fim de que os envolvidos possam gozar plenamente dos seus direitos já reconhecidos pelo Judiciário.
Prestamos consultoria técnica e elaboramos todos os documentos jurídicos necessários para que a empresa exerça a sua atividade econômica da melhor forma. Dentre as entregas mais comuns, merecem destaque a representação judicial e extrajudicial contra clientes, fornecedores e empregados, o registro e a defesa da propriedade intelectual, a elaboração de atos constitutivos (contrato social, estatuto, convenção etc.), de atos regulamentares e acessórios (acordo de sócios/quotistas, termo de confidencialidade, contratos de empréstimo e de investimento, código de conduta etc.), de contratos de prestação de serviço, de locação e de compra e venda, entre outros.
Além disso, prestamos auxílio à empresa antes, durante e após os atos negociais vinculados diretamente à sua atividade comercial e aos seus sócios.
A criação das chamadas “holdings patrimoniais” tem se estabelecido como uma excelente estratégia para otimizar o recolhimento de tributos, evitar a confusão patrimonial, planejar a sucessão de uma pessoa e mitigar eventuais conflitos familiares. Contudo, a opção por essa via deve ser precedida de uma análise detalhada do conjunto de bens envolvidos e das finalidades que se pretende alcançar, pois, a depender do cenário, podem existir outras opções viáveis (testamento, doação em vida etc.).
Assim, nossa atuação engloba o exame de estratégias diversas que buscam compatibilizar os interesses do detentor do patrimônio às disposições legislativas vigentes e ao posicionamento majoritário dos tribunais.
Estamos disponíveis para prestar a assessoria jurídica em todas as etapas do planejamento, desde a participação em reuniões até a confecção da documentação necessária e o seu respectivo registro juntos às autoridades cartorárias competentes.
O ativo mais escasso do ser humano é o tempo. Em um mundo complexo e repleto de distrações, acreditamos que os advogados possuem como missão primordial a construção de mecanismos de otimização do tempo de seus clientes e de seus stakeholders.
Diante do aumento de demandas judiciais em curso – de forma inversamente proporcional à capacidade de análise do Poder Judiciário – consideramos que a dedicação sistemática de esforços para a formatação de bons contratos constitui um excelente investimento.
Prestamos ampla consultoria na elaboração, na revisão e na execução de instrumentos contratuais alinhados às melhores práticas de mercado, que devem possuir linguagem objetiva e compreensível por todos os envolvidos nas negociações, de sorte a garantir a melhor alocação dos recursos financeiros e humanos em questão.
Possuímos experiência destacada na proteção de interesses relacionados à Medicina, seja na defesa das prerrogativas e da não responsabilização dos médicos – perante os conselhos profissionais e os tribunais – ou na representação dos pacientes contra eventuais condutas ilícitas praticadas por esses profissionais.
A partir do exame detalhado das circunstâncias que envolvem o caso concreto, atuamos com vistas à definição e à implementação das melhores estratégias para resguardar a posição dos nossos clientes, seja em juízo ou fora dele.
Prestamos ampla consultoria a empresas que pretendem contratar com a Administração Pública, por meio da elaboração de pareceres prévios sobre as licitações e os contratos em questão. Quando necessário, representamos nossos clientes nas vias administrativa e judicial com vistas a garantir a sua condição de vencedor dos certames ou a reconhecer as hipóteses de dispensa ou de inexigibilidade.
Atuamos perante os Tribunais de Contas Municipais, Estaduais e da União para defender os interesses de gestores públicos e atores privados, sempre com foco na concretização dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, em processos administrativos investigativos que discutem a regularidade dos atos praticados e das contratações realizadas, bem como naqueles que apuram a eventual responsabilização dos agentes perante a Administração Pública.
Em decorrência da nossa especialização em Direito Administrativo (Servidores Públicos), alcançamos ampla expertise na elaboração e no acompanhamento de medidas judiciais que buscam garantir a isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves.
Somos reconhecidos por conquistar, em juízo, o reconhecimento do direito de inúmeros servidores inativos (aposentados e reformados) e pensionistas que, apesar de possuírem moléstias graves, ainda não usufruem do benefício fiscal que lhes é devido em virtude da sua condição de saúde.
Ciente da condição sensível comum aos aposentados e aos pensionistas que se encontram nessa situação, o nosso escritório tem o costume de realizar a análise dos documentos e de ajuizar as demandas dessa natureza com bastante celeridade, de modo a coibir imediatamente o prejuízo sofrido pelos nossos clientes.
Possuímos ampla experiência junto às cortes superiores e aos demais tribunais localizados em Brasília/DF, seja por meio da elaboração de recursos e de ações de competência originária ou da realização das demais diligências presenciais essenciais, como sustentações orais, despachos com magistrados e serventuários e pedidos de preferência de julgamento.
Entendemos que o esforço envidado nas atividades processuais acessórias é essencial para sanar dúvidas sobre as matérias abordadas nas ações judiciais, o que aumenta substancialmente a atenção conferida pelos julgadores a essas medidas e que concede celeridade à sua tramitação no Judiciário.
Temos ampla experiência nos estudos e nos debates sobre matérias de envergadura constitucional. Além disso, atuamos constantemente perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da elaboração de ações de sua competência originária (ações do controle concentrado de constitucionalidade, mandados de segurança e de injunção, reclamações e medidas cautelares) e de recursos (ordinários e extraordinários) e do acompanhamento e da intervenção (como amicus curiae) em processos sob a sua apreciação.
A expertise junto à Suprema Corte nos capacita para abordar as questões constitucionais com foco especial e estratégico na redação de pareceres e na articulação de medidas administrativas e judiciais, inclusive nas instâncias ordinárias.
Assessoramos nossos clientes na formulação das melhores estratégias de prevenção ao cometimento de eventuais irregularidades e, nos casos necessários, na preservação das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Atuamos na fase de investigações preliminares instauradas pela autoridade policial e pelo Ministério Público e nos procedimentos e nas ações penais que tramitam perante o Poder Judiciário.
Além disso, prestamos assessoria completa nos casos em que as vítimas objetivam atuar como assistente de acusação do Ministério Público, de modo a garantir a justiça e a reparação de eventuais danos patrimoniais causados pelo suposto ofensor.
O contexto social, político e econômico atual é bastante complexo e há um universo infinito de informações que podem influenciar os processos de tomada de decisão. Para garantir, simultaneamente, a credibilidade do conteúdo a ser avaliado pelos envolvidos e a elucidação das dúvidas que costumam dificultar os debates, prestamos ampla assessoria aos nossos clientes para que possam comunicar seus interesses com maior eficácia e convencer os atores decisores dos Poderes Executivo e Legislativo.
Acreditamos que a atuação consultiva/preventiva, no âmbito dos processos administrativo e legislativo, é imprescindível para evitar futuras controvérsias interpretativas que ocasiona a judicialização em massa e que contribui diretamente para o aumento do nível de insegurança jurídica no país.
Assim como Finanças, Marketing e Operações, consideramos o Direito como uma das áreas de suporte essenciais ao processo de tomada de decisão, e não como um elemento indesejado que surpreende as organizações após a concretização de escolhas equivocadas.
Definimos os futuros desejáveis e realizamos estudos dos possíveis cenários para compilar os dados necessários à tomada das melhores decisões, de modo a otimizar os recursos e a mitigar os riscos das organizações.
Compreendemos a importância da ética para o estabelecimento e para o desenvolvimento das relações humanas. Em uma realidade cada vez mais marcada pela fluidez, acreditamos que a definição de parâmetros objetivos de conduta e a sua incorporação pelos membros das organizações são práticas essenciais para garantir a confiabilidade das interações sociais, econômicas e políticas.
Assessoramos nossos clientes na avaliação dos riscos envolvidos em sua atividade e, posteriormente, na criação e na revisão de códigos de conduta e de programas de integridade com o objetivo de que esses instrumentos reforcem uma cultura corporativa de confiança entre as organizações e os demais atores externos, bem como entre os seus próprios colaboradores.
Nossa consultoria em compliance busca igualmente garantir a adequação das organizações às legislações que regulamentam as suas atividades e a diminuição substancial dos riscos que envolvam eventuais situações de corrupção e de conflito de interesses.
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), todas as organizações devem se adequar internamente para garantir a integridade e a segurança no tratamento das informações pessoais dos usuários (titulares). Prestamos assessoria integral aos nossos clientes nas fases de mapeamento, de definição, de implementação e de execução do programa de proteção de dados e da política de privacidade.