A pedido de médicos peritos, a justiça Federal de Brasília determinou que as agências do INSS no Amazonas sejam fechadas e deixem de fazer as perícias médicas, determinantes na concessão de benefícios. As agências já estavam com o atendimento administrativo suspenso, por causa da pandemia. Mas continuavam abertas para as perícias.
Por mês, as agências do INSS realizam cerca de 4 mil e 500 agendamentos, somente na capital amazonense, segundo dados do governo federal.
A decisão da noite deste domingo é da juíza de plantonista Maria Cândida Carvalho. A magistrada avaliou que pelo “contexto atual, absolutamente excepcional, tampouco se poderia dizer que a perícia médica do INSS deve ser enquadrada como ‘atendimento presencial médico’, previsto no Decreto estadual. Isso porque a abertura das agências da Previdência Social, ao contrário do que se verifica nos demais atendimentos médicos, implica elevadas aglomeração e circulação de pessoas.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, que apresentou o pedido, alegou que as agências têm como público-alvo os idosos, que são mais suscetíveis ao vírus. “Durante a pandemia, pudemos perceber o quanto a omissão pode ser mais nociva do que a atuação equivocada. Os servidores e a população não podem ser submetidos a situações de elevado risco”, afirmou Paulo Liporaci, advogado da instituição.
Desde semana passada, o PrevBarco, a agência móvel flutuante, já estava sem funcionar, de acordo com o INSS. O governo poderá recorrer da decisão.