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Categoria: Brasil
Justiça assegura a aposentados que usam marcapasso isenção no IR
A lei exige apenas o diagnóstico das doenças elencadas para a concessão da isenção, sendo desnecessária a prova da presença de sintomas
Justiça determina fechamento de agências da Previdência Social no Amazonas
Funcionamento está suspenso enquanto durar decreto que restringe circulação de pessoas. Multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
Aposentado com doença em estágio inicial obtém direito a isenção de IR
Decisões judiciais beneficiam pessoas com câncer de pele, alzheimer e cegueira monocular
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